Proprietários de terrenos são notificados

Em publicação no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (30), tendo por base a lei 8.243/2012, que altera o Código de Posturas de Campos, a Coordenadoria de Fiscalização de Posturas notificou nesta segunda-feira (30), 111 proprietários de terrenos e prédios em vários pontos da cidade. Esse é o quadro que atualmente a Coordenadoria está encontrando quando da realização de mutirões onde as equipes daquele setor estão percorrendo as ruas, a fim de detectar pontos onde os donos de imóveis estão desconsiderando suas obrigações de manutenção de terrenos sem habitação – baldios e ainda outros que mais acirradamente, investem na irregularidade e fazem edificações clandestinas.

O coordenador Leonardo Batista Simões frisa que quanto a estes terrenos onde foram constatadas construções de prédios – inclusive alguns já sendo postos à venda, como foi verificado no Parque Julião Nogueira – os endereços são encaminhados à secretaria pertinente para que ela proceda legalmente no que tange à avaliação do imóvel ali instalado. “Além de termos o problema de terrenos onde seus donos não estão cuidando, deixando que fiquem sujos e causando danos às pessoas que moram à volta, temos também o fato de que alguns proprietários fazem construções dentro deles, deixando-os limpos, mas que não estão legalizados junto à prefeitura”, constatou o coordenador.

Multa – Os mais de 100 proprietários que foram notificados via Diário Oficial desta segunda-feira, terão um prazo de 30 dias para que possam efetuar a limpeza dessas áreas e, em caso de não cumprimento da determinação, terão a aplicação de multa que está orçada no mesmo valor do ano passado, ou seja, em 10 Uficas – atualmente R$ 805,40. Segundo Simões, neste primeiro semestre de 2012 já foram vistoriados mais de 800 terrenos em Campos e somente em quatro meses, teve o resultado positivo de 100% do atendimento às determinações legais e atribui ao fato de que a multa tem aspectos punitivo e educacional.