Vigilância capacita fiscais sanitários

O Departamento de Vigilância Sanitária da secretaria municipal de Saúde (Visa-Campos), através do Setor de Informação, Educação e Comunicação em Saúde (IEC-Visa), realizou nesta quarta-feira (18), a capacitação de fiscais sanitários do município.
   
Ministrada pelo farmacêutico da Visa-Campos, Francisco Bezerra, pela coordenadora do Setor de Farmácia do órgão, Ana Cláudia Viana, a capacitação teve por objetivo orientar os profissionais quanto às diretrizes da Lei nº 6.360/76 de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos. Também foi abordada a Resolução RDC nº 184, de 22 de outubro de 2001, que considera a necessidade de atualizar as normas, desburocratizar e agilizar os procedimentos referentes a registro de produtos Saneantes Domissanitários e outros de natureza e finalidades idênticas, com base na Lei 6360/76 e seu Regulamento Decreto 79094/77 e Lei 9782/99.
   
- A capacitação aos fiscais foi uma forma de prepará-los para a fiscalização, ajudá-los a reconhecer e a orientar quanto a diferença entre produtos com registros, produtos isentos de registros e produtos clandestinos - explicou Ana Cláudia.