Assembleia para criação do Conselho de Segurança Alimentar

A secretaria de Família e Assistência Social e a Obra do Salvador, instituição filantrópica sem fins lucrativos e membro do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), estão convocando as instituições da sociedade civil contempladas na lei 8.097, de julho de 2009, para uma assembléia extraordinária nesta quinta-feira (6), às 14h, para a indicação de representantes legais para o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea-Campos). A reunião será na sede da Obra do Salvador, na Praça Ribeiro do Rosário.

De acordo com a diretora do departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (San) da secretaria de Família e Assistência Social, Daniele Quilici, conforme as diretrizes do Consea - conselho ligado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) -, as políticas ligadas à alimentação e nutrição devem ser aprovadas por um conselho municipal para a implementação de ações e projetos que, assim, poderão contar também com recursos dos governos federal e estadual:

“Hoje, o San desenvolve ações junto à Saúde, Educação, Agricultura e outras áreas, na realização dessas ações”. De acordo com o Consea, o conselho municipal deve ter 1/3 de membros ligados do governo municipal e 2/3 de representantes de instituições da sociedade civil, que também lidam com alimentação e nutrição, como entidades filantrópicas, religiosas, comunidades pesqueiras e quilombolas, clubes de serviço, entre outras.

As instituições interessadas em participar do Comsea-Campos devem apresentar a seguinte documentação: estatuto, ata da fundação, ata da posse da atual diretoria, CNPJ, oficio de indicação do representante com o devido CPF e RG. “As instituições da sociedade civil são peças fundamentais para que tenhamos um conselho atuante em Campos, fortalecendo nossas políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”, disse o secretário Henrique Oliveira.