FMIJ vai solicitar ao Estado a instalação de uma DPCA

Nesta quarta-feira (27), o presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude (FMIJ), Mário Lopes, está no Rio de Janeiro, para protocolar junto ao Gabinete Civil do Governo do Estado, um abaixo-assinado contendo em torno de 7.500 nomes. No documento é solicitada a instalação de uma Delegacia Especializada de Proteção a Criança e o Adolescente (DPCA) em Campos, num prazo de pelo menos 180 dias.

De acordo com Mário Lopes, a solicitação nasceu após deliberações finais da VIII Conferência Nacional dos Diretos da Criança e do Adolescente, realizada em dezembro de 2009, em Brasília, como consequência de amplas discussões nos municípios e estados do país. A deliberação, em seu eixo 3, defende a garantia ao acesso à Justiça, promoção da celeridade nos procedimentos judiciais que envolvam os interesses de crianças e adolescentes, por meio da criação, ampliação, descentralização e melhoria das condições de funcionamento de delegacias, varas, promotorias, defensorias públicas especializadas e de competência exclusiva da infância e da juventude.

- Nos calçamos nessa deliberação para solicitar a criação da Delegacia - destacou Mário Lopes, que explicou que o ofício de encaminhamento vai assinado também pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renato Gonçalves dos Santos.

Caso o Estado necessite de um espaço físico, Lopes disse que poderá solicitar a Prefeita Rosinha Garotinho que disponibilize uma área. “Queremos também atuar com agentes facilitadores junto as autoridades estaduais para que essa importante demanda social seja atendida o mais breve possível”, acrescentou o presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude.

Além disso, 17 técnicos da FMJ participarão durante toda esta quarta-feira de um Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, promovido pela Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Os trabalhos serão encerrados às 17h. O tema será “Os Novos Modelos de Família e as Repercussões na Infância e na Juventude”.