Requerimento para isenção do IPTU até dia 29

Os interessados em requerer a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2012 devem ficar atentos. O prazo para o pedido do benefício, concedido com base na lei municipal 8.259 de 17 de novembro de 2011, termina no próximo dia 29 de junho. A expectativa é para que, a exemplo do ano passado, cerca de cinco mil contribuintes solicitem a isenção do pagamento do tributo. Ao todo, em 2011, 10.906 isenções foram concedidas.
   
- Os contribuintes que desejarem a isenção devem se dirigir à sede da secretaria, formalizar o processo e anexar os documentos que comprovem os critérios em que possam ser enquadrados. À medida que os processos protocolados vão sendo analisados, os requerentes que têm o pedido atendido recebem o certificado de isenção -, informou o subsecretário municipal de Finanças, Roberto Landes.
   
De acordo com a lei municipal, ficam isentos de pagamento de IPTU os imóveis de propriedade de ex-combatente que seja residência dele e/ou da família (incluindo viúva ou filho inválido); imóveis residenciais com valor venal de até 87 Uficas desde que seja o único imóvel do contribuinte e que ele o utilize como residência; imóveis residenciais cujos moradores totalizem uma renda familiar de até três salários mínimos; imóvel com até 40 metros quadrados que seja única propriedade do contribuinte; imóveis de propriedade de portadores de doenças graves, como tuberculose; entre outros.
   
A isenção é automática apenas para os proprietários de imóveis com valor venal abaixo de 26,5 Uficas. Os demais contribuintes precisam, assim que recebem o carnê em suas casas, abrir um processo requerendo o benefício, na sede da Secretaria Municipal de Finanças, situada à Rua Treze de Maio, 129, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.