Audiência Pública para Plano Municipal de Saneamento dia 30

A Prefeitura de Campos realiza no dia 30 deste mês a primeira Audiência Pública para o Plano Municipal de Saneamento Básico     do Município. O evento, aberto aos cidadãos moradores em Campos, será realizado no Salão Nobre da Santa Casa de Misericórdia de Campos e tem por finalidade dar oportunidade para a população apresentar as demandas por saneamento básico, de forma a incluí-las na construção do Plano de Saneamento, por ser considerada etapa fundamental na legitimação de políticas públicas do setor, visando à universalização do atendimento e a eficácia das metas e ações na área de saneamento básico.
   
O objetivo específico da Audiência Pública será o de receber sugestões, críticas, recomendações e propostas, de forma a democratizar a participação popular na elaboração do plano, ao mesmo tempo em que confere transparência na sua formulação, de forma a contemplar o interesse coletivo.
   
A prefeita Rosinha Garotinho delegou à secretária de Planejamento e Gestão do Município, Ana Lúcia Boynard, a atribuição de presidir a Audiência Pública, com base nos preceitos verificados no Decreto  271/2012, publicado no Diário Oficial do Município na data de 12 de junho deste ano de 2012.
   
Sobre a participação popular na Audiência Pública, Ana Lúcia esclarece que "de acordo com o artigo oitavo do referido Decreto, poderá participar qualquer cidadão ou cidadã, residente em Campos, sem distinção de qualquer natureza, desde que esteja interessado em contribuir com a elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município, e que esteja devidamente inscrito para o evento, nos termos do edital publicado no dia 7 de junho.
   
- Será direito dos participantes manifestar livremente suas opiniões sobre questões tratadas no âmbito da Audiência Pública, respeitando o regimento. Da mesma forma, os participantes inscritos também poderão debater  as questões tratadas no âmbito do mesmo fórum. Mas cada participante terá deveres, como respeitar o regimento interno da audiência pública; respeitar o tempo estabelecido para intervenção, e a ordem de inscrição; tratar com respeito e civilidade os  demais participantes e organizadores, lembrando que a ordem de inscrição é que determinará a ordem sequencial dos debatedores -, esclarece Ana Lúcia Boynard.