Procon-Campos participa de congresso do Brasilcon

A Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon-Campos), representada pelo diretor de Educação, Paulo Martins; e pelo assessor Jurídico, Paulo Cordeiro; participou do XI Congresso de Defesa do Consumidor, promovido pelo Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). O congresso foi elaborado para aprofundar as discussões sobre a reforma do Código de Defesa do Consumidor, que está praticamente finalizada. O evento reuniu as maiores autoridades em direito do consumidor de todo o país.

Os principais temas abordados no congresso foram o superendividamento, o comércio eletrônico, a proteção contra a oferta abusiva de produtos e serviços via internet, a proteção dos dados cadastrais, planos de saúde e a tutela coletiva dos direitos consumeristas.

De acordo com a secretária de Defesa do Consumidor, Rosangela Tavares, a presença constante nos diversos congressos e cursos sobre relação de consumo trazem mais capacitação aos técnicos  do Procon, que desta forma se mantêm sempre na vanguarda dos acontecimentos. “A relação de consumo é muito dinâmica e para dar um atendimento com segurança e equidade é preciso que tenhamos sempre nossos técnicos em constante evolução”, destacou.

Profissionais renomados em direto do consumidor, como Cláudia Lima Marques, Ada Pellegrini Grinover, Clarissa Costa Lima, Mário Frota, Antonio Hermam Benjamim, Ruy Rosado, entre outros, analisaram o atual momento do direito do consumidor e falaram das mudanças que advirão com a reforma do código de defesa do consumidor, cuja sanção é aguardada para o segundo semestre. Participaram também, autoridades do direito da Argentina, Uruguai, China, Portugal, Canadá e Malásia.