Empresas têm prazo até esta sexta para entregar Declan

As empresas e todas pessoas físicas que figuram no cadastro de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do ICMS Verde têm prazo até esta sexta-feira (25)  para entregar a Declan (Declaração Anual). A Declan é o documento que define o índice de participação dos municípios no rateio estadual do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, que é distribuído pelo governo do estado. O ICMS Verde é aquele recolhido decorrente de atividades no setor agropecuário (produção de leite, queijos, iogurte, etc). O ICMS é importante para os municípios realizarem obras e custear outras despesas públicas.

O secretário de Finanças de Campos, Benilson Paravidino, explica que cada Declan não apresentada, significa que o ICMS recolhido pela empresa que deixa de entregar o documento seja direcionado para outra cidade. “É importante que os contadores e donos de empresas, sejam os lojistas, firmas de pequeno ou grande portes, tenham a consciência de que não basta ele recolher o imposto, mas também apresentar a Declan. Afinal, é a Declan que define o valor do repasse que o governo do Estado faz para os municípios”, destaca Benilson Paravidino.

É importante entregar o documento nesta sexta para poder retificar até dia 31. O secretário Benilson Paravidino alerta que, tanto empresários como produtores rurais que recolhem o ICMS e o ICMS Verde, devem entregar a Declan hoje e, caso seja preciso fazer retificação, poderá fazer até a próxima quinta-feira (31). “Quem entregar a Declan no prazo, evita transtornos posteriores e assegura que, parte do percentual do imposto que pagou ao Estado durante o ano, seja repassado para seu município. O governo do Estado fica com 75% do montante do ICMS pago, e divide 25% do bolo para os municípios. Essa divisão é feita de acordo com o índice que é definido para cada cidade, conforme o número de Declans e seus respectivos valores entregues ao fisco estadual”, enfatizou o secretário de Finanças.