Conselheiros tutelares: aberto novo processo seletivo

As inscrições para o processo de seleção dos membros dos Conselhos Tutelares do município, para a gestão 2012/2015, começaram nesta segunda-feira (21) e seguem até o próximo dia 31. Para comporem os Três Conselhos Tutelares, serão eleitos 5 titulares e 10 suplentes para cada um dos Conselhos. Os interessados poderão se inscrever de segunda a sexta-feira, entre 9h e 16h, na sede do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMPDCA), situado na Rua Barão de Miracema nº 335, no Centro.

Os requisitos para inscrição para o processo seletivo dos Conselhos Tutelares são: ser maior de 21 anos, residir no município há pelos menos um ano, comprovação de experiência na defesa ou atendimento aos direitos da criança e do adolescente num período mínimo de um ano, possuir escolaridade mínima do Ensino Médio, disponibilidade total de carga horária com dedicação exclusiva, estar em gozo dos seus direitos políticos, comprovando regularidade em sua obrigação eleitoral e reconhecida idoneidade moral.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Renato Gonçalves, o candidato deverá optar, no momento da inscrição, pela atuação em um dos três Conselhos Tutelares.

- O Conselho Tutelar atua como órgão fiscalizador, aconselhador e protetor no atendimento de crianças e adolescentes vítimas de qualquer tipo de violação dos direitos. O mais importante ao realizar a inscrição é o candidato comprovar experiência nesse atendimento - explicou Renato.

A prova de aferição de conhecimentos está prevista para o dia 08 de julho. Os conselheiros tutelares no exercício da titularidade farão jus a uma remuneração mensal inicial de R$ 1.612,96, para uma carga horária semanal de 40 horas, além dos plantões de atendimento.