Secretário destaca avanços da Saúde em seminário da Justiça

O secretário Paulo Hirano participou na tarde desta terça-feira (13), do seminário “Justiça e Saúde Pública”, promovido pelo Fórum Maria Tereza Gusmão. Profissionais do Direito, saúde, educação, assistência social e outros, além de estudantes, lotaram o Salão do Júri, no evento aberto pelo diretor do fórum, o juiz Paulo Assed Estefan. O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campos, Felipe Pinelli, apresentou a palestra-tema do seminário.

A mesa de debates foi composta por Hirano, também como presidente do Conselho Municipal de Saúde; pelo juiz palestrante; o promotor de Tutela Coletiva, Marcelo Lessa, e o representante da Pastoral da Saúde da Diocese de Campos, Alex Mota. O debate foi mediado pelo diretor da Associação Beneficente dos Amigos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (Abaterj), Décio Guimarães.

O juiz Felipe Pinelli explicou que, no Brasil, vigora o princípio da universalidade e integralidade da Saúde, com o Estado devendo intervir ao máximo para reduzir as desigualdades sociais e tendo o dever da promoção, prevenção e recuperação da saúde para todos, mais efetivamente para os que mais precisam.

- Daí o Judiciário intervir e determinar a realização de procedimentos, um exame, o fornecimento de certo um medicamento, geralmente ao Município, que está mais próximo da pessoa que necessita daquele serviço, mesmo sendo a obrigação do serviço do Estado ou da União. Estamos debatendo este tema e a presença do secretário de Saúde demonstra que esse diálogo está aberto - declarou.

Hirano citou ações que buscam assegurar tais direitos, como a informatização da Saúde em Campos, que hoje permite que pessoas que residem em locais de difícil acesso, onde não há sequer sinal de telefonia, consigam marcar consultas e exames em especialidades na unidade de saúde de sua localidade e que zerou a demanda reprimida desses serviços.

- Com o Emergência em Casa e a renovação da frota de ambulâncias, prestamos socorro e transporte especialmente ao menos favorecidos, que não têm carro para ir ao um hospital. Em imunização superamos as metas do Ministério da Saúde, com mais de 100% de cobertura, porque vacinamos a população daqui e da região. O número de diárias de UTI passou de 12 mil, em 2009, para mais de 30 mil no ano passado. Ampliamos o acesso da população à saúde, mas com a complexidade da saúde, a integralidade e a universalidade são quase impossíveis de se alcançar, porque, à medida que resolvemos os problemas, outros são renovados - disse o secretário.