Concurso PACS-PSF: apresentação até dia 16

Para atender à convocação do concurso PACS-PSF, os aprovados devem se apresentar até o dia 16 deste mês. Conforme definido no Art. 13, Parágrafo 1º, da Lei 5.247/91, a Prefeitura de Campos dará posse aos concursados em 30 dias, a contar da publicação do ato de provimentos, mas o prazo pode ser prorrogado por igual período, a pedido do interessado.

O concurso PACS/PSF foi realizado em 2008, com 793 vagas para os dois programas, distribuídas para os cargos de agente comunitário de saúde (ACS), auxiliar de consultório dentário, técnico de farmácia, técnico de higiene dental, técnico de enfermagem, cirurgião dentista, assistente social, fisioterapeutas, farmacêuticos, enfermeiros e médicos).
O resultado do concurso, no entanto, foi acautelado em cartório pela Justiça Federal, devido à ação do Ministério Público Federal, que alegou uso indevido de recursos do Ministério da Saúde, direcionados ao Programa Saúde da Família. Naquele ano, o PSF havia sido suspenso e os 56 pólos fechados por determinação judicial. Com o fechamento, os pólos (43 deles funcionando em imóveis alugados pela gestão municipal) foram abandonados e depredados, e materiais e equipamentos, inclusive arquivos dos usuários, saqueados.

Assim que assumiu o Executivo Municipal, em 2009, a prefeita Rosinha Garotinho buscou junto ao governo federal, soluções para o PSF. Em novembro de 2010, o resultado final do concurso foi homologado e, em março seguinte, as convocações foram iniciadas.

Para o PACS, foram convocados nove enfermeiros e 121 agentes comunitários de saúde. Destes, três enfermeiros não tomaram posse e 26 ACSs ou desistiram ou estão em processos judiciais, para verificação de comprovação de local de domicílio ou outros critérios exigidos no edital do concurso. Os profissionais que tomaram posse ano passado já atuam, referenciando as famílias de 34 localidades, nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) mais próximas. Com a atual convocação, as desistências serão supridas e o PACS será estendido para outras 25 localidades, totalizando 59.

Já para o PSF foram convocados 37 aprovados para os pólos Aldeia e Pernambuca, mas apenas 20 tomaram posse. Doze deles são agentes comunitários de saúde. Oito médicos foram convocados desde de março do ano passado, mas todos desistiram. Agora, outros três médicos estão sendo convocados.