ICMS Ecológico na reunião do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Os membros do Fundo Municipal de Meio Ambiente se reúnem na sede da Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) nesta quarta-feira (07), a partir das 10h. Na oportunidade, durante a reunião ordinária, será entregue o relatório criado pelos representantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Finanças, Procuradoria Geral do Município, Centro Norte Fluminense para Conservação da Natureza (CNFCN), Associação Comercial e Industrial de Campos (Acic) e Federação das Associações de Moradores e Amigos de Campos (Famac) e que aborda a questão do ICMS Ecológico.
                       
Após esta apresentação, que pretende destacar o município no ranking nacional do ICMS Ecológico, o documento será direcionado à Secretaria Estadual de Meio Ambiente ainda este mês. Para o secretário da pasta, Carlos Frederico Paes, “o Fundo Municipal tem um valor crucial dentro dos assuntos que se referem à busca de melhoria de qualidade de vida de forma efetiva e isto é fomentado mediante a utilização de ações de controle, fiscalização e defesa do meio ambiente, dando suporte financeiro para este fim”.
                    
- Nossa intenção é discutir ações, criar recursos para o desenvolvimento de projetos ambientais e trazer benefícios sustentáveis para o município. Este trabalho é de extrema importância, pois, através dele, podemos receber recursos federais e, também, de instituições estrangeiras para a implantação e o desenvolvimento dos projetos municipais - ressaltou Frederico Paes.

Ainda quanto à importância disto para a cidade, Frederico fala que “É possível concluir, portanto, que o ICMS Ecológico constitui uma importante ferramenta de política pública, com observância do princípio do “provedor-recebedor”, para que os estados estimulem os municípios a participarem de um processo de desenvolvimento sustentável em larga escala, por meio de retribuição à execução de atividades ambientalmente positivas em seus respectivos espaços territoriais.”