Plano Municipal de Saneamento Básico apresentado no Comudes

O cronograma para a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos foi apresentado nesta segunda-feira (30), no Salão Nobre da Santa Casa de Misericórdia de Campos, durante a primeira reunião ordinária de 2012 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Comudes) com representantes das concessionárias Vital Engenharia e Águas do Paraíba, que, na ocasião, realizou a primeira prestação de contas dos investimentos e serviços prestados pela empresa no abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto no município.
   
- Nos próximos 12 meses, o município tem que construir o Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos. Precisamos cumprir o cronograma proposto mais preocupados não com as sanções que podem nos ser aplicadas, mas visando estabelecer uma ferramenta que nos proteja de gestões que não priorizem questões ambientais em anos vindouros – ressaltou a  secretária municipal de Planejamento e Gestão, Ana Lúcia Boynard, que presidiu a reunião do Comudes.

Ela informou que na próxima reunião do Comudes, que acontece no dia 27 de fevereiro, o poder concedente dará ciência às concessionárias da meta de cada uma. “Por muitas vezes, até a conclusão do plano, vamos nos sentar para discuti-lo, inclusive em audiências públicas. Vai ser trabalhoso, mas este é um tema de interesse de todos, principalmente daqueles que não usufruem de saneamento básico ainda”, destacou a secretária.
   
O plano, que prevê prioridade de investimento em serviços, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, é uma exigência a municípios com mais de 60 mil habitantes. A partir de 2014, só será repassada verba federal para saneamento aos municípios em que o Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos estiver aprovado pela Câmara Municipal.

Na região Norte Noroeste do Rio, além de Campos, Macaé e Itaperuna, deverão elaborar o plano e executá-lo para, numa escala de prazos determinados, promover a universalização do acesso a saneamento básico. “Para isso, até o final deste ano, temos que estar com o plano validado e homologado pela Câmara de Vereadores de Campos”, frisou Ana Lúcia.

O cronograma de etapas estipula que as concessionárias, cuja gestão municipal das concessões está sob responsabilidade das Coordenadorias de Desenvolvimento e Infraestrutura e Secretaria Municipal de Serviços Públicos, elaborem até março, um anteprojeto do plano a ser apresentado em abril ao Comudes. Em junho, através do conselho, uma audiência pública será realizada, para discutir as propostas expostas no anteprojeto. De junho a agosto, deve ser construído o projeto final para apresentação, em setembro, ao Comudes. Até dezembro, o Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos deve ser encaminhado à Câmara de Vereadores de Campos para validação e homologação.