Contribuinte Legal regulariza IPTU em Guarus

Pessoas donas de empresas e contribuintes do IPTU que estão com débitos de impostos e taxas junto da Secretaria de Finanças do Município estão tendo a oportunidade de regularizar a situação e poder tocar seu próprio negócio sem transtornos. Para pôr fim à inadimplência e tirar o CNPJ da empresa do Cadastro da Dívida Ativa, cerca de 200 pessoas já procuraram em Guarus, o Programa Contribuinte Legal. Lançado na semana passada, para facilitar a vida do pequeno empresário e do contribuinte do IPTU, o Contribuinte Legal tem por objetivo proporcionar aos contribuintes em débito a oportunidade de regularizar sua situação na Dívida Ativa ou comprovar a inexistência de pendências tributárias relativas à propriedade.

O Posto do Programa funcionará até o dia sete de maio em um quiosque da Avenida Francisco Lamego, no Jardim Carioca, em frente ao Sesi. Um Posto Itinerante da Dívida Ativa percorrerá 12 pontos do município, nos próximos seis meses. A expectativa é para que seja oferecido atendimento à população de 50 locais, entre bairros, distritos e localidades.

O próximo local a receber a visita do projeto é o bairro de Nova Brasília, cujo posto será instalado na Unidade Básica de Saúde Jamil Ábido, na Pecuária. Depois serão contemplados os bairros do IPS e Jóquei Clube.O Contribuinte Legal funciona de 9h às 16h sem intervalo.

“Para agilizar a consulta de pendência ou inexistência de dívida, pedimos que, no momento do atendimento, o proprietário apresente um carnê de IPTU, ou outro documento do imóvel, como contrato ou certidão de propriedade. Caso não tenha nenhum desses documentos em mão, basta informar o endereço do imóvel para que seja localizada no sistema sua situação. Estamos ampliando o atendimento e, além da consulta e parcelamento de débitos do IPTU, emitindo certidão negativa para os que não possuem nenhuma pendência na Dívida Ativa, espelho do imóvel com a metragem da área cadastrada na prefeitura e outras guias”, informou o subprocurador adjunto da Dívida Ativa, Rogério Cordeiro.

Segundo Rogério, grande parte dos que procuram o posto de Guarus, solicitam informações sobre documentos e procedimentos para a verificação da situação do imóvel. “Acreditamos que a demanda continue aumentando à medida que estamos intensificando a divulgação. Já anunciamos o projeto nos meios de comunicação e agora estamos com panfletagem de casa em casa”, contou o subprocurador.

Atualmente, existem 115 mil processos distribuídos e muitos contribuintes nem sabem que estão inadimplentes.