Procon fecha o ano com balanço positivo

O ano de 2011 foi positivo para a Secretaria de Defesa do Consumidor (Procon-Campos) pelo alto índice de resoluções que  trouxe para o consumidor campista, além de uma série de conquistas, como o fortalecimento de diversas leis que não eram plenamente exercidas pelo desconhecimento e a falta de informação da comunidade. A informação é da secretária Rosangela Tavares.

- Duas importantes leis, as 2.519/96 e 3.364/00 foram fiscalizadas e cumpridas no município. A primeira garante o direito dos consumidores campistas menores de 21 anos, e a outra, assegura aos estudantes o desconto de 50% em eventos culturais, artísticos e esportivos – ressalta a secretária.

Também a Lei 3.669/01, que garante a entrega de produtos com a data marcada, foi bastante acionada, durante todo o ano e muitos consumidores que sofriam com a demora na entrega da mercadoria conseguiram resolver o problema, a partir da intervenção do Procon. “Outra atuação importante foi relativa ao trabalho de conscientização com relação à dengue, já que uma parte dos consumidores tapava as caixas d'água de maneira errada, justamente porque não podia exercer o direito de comprar apenas as tampas”, destaca Rosangela.

O Procon buscou informar e aplicar a Lei 5.244/08, que determina a obrigatoriedade da venda de tampas de caixa d’água separadamente e com isso, ajudou a evitar a proliferação da doença.  Segundo a secretária, o trabalho de educação e pesquisa realizado durante todo o ano contribuiu bastante para diminuir o índice de endividamento e melhorou a postura do consumidor, tornando-o mais consciente.

- O fortalecimento da lei que garante a prioridade de atendimento aos idosos, gestantes e deficientes nos bancos e supermercados foi amplamente divulgado e cobrado. A elaboração e a divulgação das pesquisas de preços mensais da cesta básica contribuíram para inibir aumentos dos produtos, possibilitando uma saudável concorrência - destaca.

Em relação às greves dos vigilantes e dos Correios, que aconteceram por períodos mais prolongados, o Procon também teve posição em defesa dos campistas, recorrendo à Justiça e tendo garantido o direito do consumidor de não pagar juros e multas por atraso. A secretária de Defesa do Consumidor destaca que mesmo com as grandes conquistas em 2011, para o próximo ano a expectativa é ainda melhor.