Contribuintes têm até esta sexta para quitar IPTU 2011

Os proprietários de imóveis (edificações ou terrenos) com débito do IPTU, referentes ao exercício 2011 devem aproveitar a oportunidade dada até esta sexta-feira (30) para colocar o débito em dia, evitando a inscrição em dívida ativa, o que implica na incidência de mariores  juros, atualização monetária, multa e custas judiciais. O consultor jurídico da Secretaria de Finanças, Roberto Landes explica que para colocar a situação em dia, o contribuinte deve comparecer na Secretaria de Finanças, situada na Rua Treze de Maio, número 129, no Centro. No local o contribuinte obtém a guia de pagamento e em seguida deve se dirigir a uma Casa Lotérica ou pagar em caixas eletrônicos. Quem solicitar o pagamento dos débitos do IPTU de 2011 até esta sexta-feira (30), fica livre das custas judiciais  e paga juros e multas menores porque a negociação ocorre no campo amigável.
 
Para facilitar a vida do contribuinte - Para facilitar a vida do contribuinte, a prefeita Rosinha Garotinho sancionou lei que facilita o pagamento. “Antes a lei exigia o parcelamento com entrada de 20% do valor da dívida e o parcelamento se extendia no máximo em até 15 parcelas. Agora, com a nova lei, a prefeita autorizou o parcelamento dos débitos de IPTU, ISS, TAXAS MUNICÍPAIS E OUTRAS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS em até 36 parcelas, sem a exigência dos 20% de entrada, bastando apenas que a primeira parcela seja efetua no ato da dívida, e que não seja inferior a uma Ufica (Unidade Fiscal de Campos) para pessoa física, e cinco Uficas, para pessoa jurídica. A Ufica vale R$ 80,54. O parcelamento também pode ser feito ao longo do próximo ano, enquanto essa lei permanecer em vigor.        
       
Roberto também orienta aos proprietários que não receberam os carnês em casa que compareçam à Secretaria de Finanças para fazer a atualização do Cadastro do Imóvel. “O contribuinte deve aproveitar a estada no órgão para fazer a atualização dos dados cadastrais, apanhar o carnê e solicitar a retirada da Guia para fazer o recolhimento do imposto devido”. Desta forma se evita a inclusão do débito na Dívida Ativa e assim também evita a cobrança de maiores multas e juros,  atualização monetária e custas judiciais.
 
Vantagens para quem já está na Dívida Ativa – Roberto acrescenta que no caso dos devedores de impostos que já estão com o débito lançado na Dívida Ativa, tem prazo em aberto para solicitar o parcelamento. Contudo, quanto mais rapidamente procurar quitar a dívida melhor porque evita aumentar os juros, multa, atualização monetária e as custas judiciais.