Justiça reintegra posse de prédios ao município

A Justiça decidiu pela reintegração de quatro prédios que estavam sob a posse da Associação de Proteção à Infância de Campos (Apic). A decisão é do Juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Heitor Campinho, que deferiu na tarde desta quinta-feira (04) liminar, em atendimento a pedido feito pela Procuradoria Geral do Município. Dos quatro prédios, três estavam fechados e a unidade central, na Avenida 28 de Março, atuava sem fornecer serviços essenciais, conforme constatou o Grupo de Apoio aos Promotores (GAP) do Ministério Público Estadual. O prédio desta unidade central deve ser desocupado até o próximo dia 10. A secretaria municipal de Saúde está levantando as condições dos prédios para realizar obras de recuperação e iniciar a prestação de serviços.

A liminar determina a devolução imediata dos imóveis da Rua Poeta Marinho, em Custodópolis, da Avenida Petrópolis, no Parque Guarus, e da Travessa Santo Elias, no Jardim Carioca, além do prédio que deverá ser devolvido na próxima semana. Nesta tarde, o diretor de Patrimônio da secretaria de Administração e Recursos Humanos, Nelson Crispim, acompanhou a retirada de parte do mobiliário que pertence à Apic, junto com a representante da associação, Adriana Ribeiro. A ação também contou com a presença da oficial de Justiça, Daniele Vieira.

O representante da secretaria de Saúde, Genil Alves, fez um levantamento prévio das necessidades do prédio. Inicialmente, foram identificadas infiltrações e a necessidade de pintura. O prédio deverá receber intervenções para que no local comece a funcionar uma nova unidade de saúde. O município entrou com o processo de reintegração de posse dos imóveis em março do ano passado, após constatar que várias cláusulas do contrato de comodato, firmado com a Apic, não estavam sendo respeitadas. Três dos imóveis estavam fechados e em estado de abandono e os serviços que deveriam ser oferecidos à população não estavam sendo prestados.

O único prédio que ainda mantém as portas abertas é o que funciona na Avenida 28 de Março. Segundo relatório do MP Estadual, uma diligência do GAP constatou que ainda assim, o local não oferece mais serviços essenciais como teste do pezinho e vacinação infantil. Ainda de acordo com o relatório, pelo funcionamento precário da associação, as pessoas que procuravam esse tipo de atendimento eram encaminhadas às unidades de saúde do município.