Contribuintes que devem IPTU devem quitar seus débitos

Os contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que ainda não quitaram o carnê referente ao ano de 2011 podem ser inscritos na Dívida Ativa do município. O alerta é do secretário municipal de Finanças, Suledil Bernardino. De acordo com ele, anualmente, contribuintes inadimplentes têm seus débitos inscritos no setor da Procuradoria do Município. Ainda, conforme destacou Suledil, os proprietários podem perder os imóveis, destinados a leilão para quitação da dívida com o município.
   
- Enquanto não são inscritos na Dívida Ativa, em qualquer período, o contribuinte pode se dirigir à sede da secretaria municipal de Finanças e colocar o pagamento do IPTU em dia. Sobre o valor são incididos multas e juros. Caso o débito já tenha sido inscrito no setor, somente na Procuradoria será possível quitar a dívida. O IPTU é um recurso próprio do município investido no pagamento do funcionalismo público. Sendo assim, todo contribuinte é responsável por manter a máquina pública funcionando - salientou Suledil.
  
Ao todo são 153 mil contribuintes no município. Além deles, 10 mil proprietários de imóveis são beneficiados com a isenção do pagamento. São isentos aqueles cujos imóveis possuem valor venal de até 26,5 Uficas (aproximadamente R$ 2 mil); proprietários de imóveis residenciais com renda familiar de até três salários mínimos desde que morem no local; donos de imóveis com até 40 metros quadrados; ex-combatentes e portadores de doenças graves.
   
- Esses são alguns critérios para a concessão do benefício. A isenção é automática apenas para as propriedades com valor venal até 26,5 Uficas. Os demais precisam, assim que recebem o carnê em suas casas, abrir um processo na secretaria municipal de Finanças, requerendo o benefício. Feito isso, isenção é concedida em cerca de 30 dias - informou Suledil.