Procon de Campos e Ministério da Justiça firmam convênio

O Procon de Campos acaba de implantar Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). O ato faz parte do convênio celebrado em 25 de novembro de 2009 pela Prefeita Rosinha Garotinho junto ao DPDC, órgão do Ministério da Justiça. Neste momento, os técnicos do Procon do Estado do Rio de Janeiro, que é o gestor do sistema no estado, estão implementando os procedimentos para que os consumidores possam acessar o cadastro.

O cadastro de reclamações fundamentadas irá compartilhar os registros das reclamações dos consumidores que tenham tido algum problema na relação de consumo. O sistema vai  registrar, armazenar e compartilhar as bases de dados do Procon Municipal com as bases de dados dos Procons de todo o país. Com a implantação do sistema, é esperada pelos órgãos de defesa do consumidor uma melhor relação entre clientes e fornecedores, que deverão se esforçar para não ter o registro de sua empresa como má prestadora de serviço em um cadastro nacional.

De acordo com o supervisor geral dos Procons do Estado do Rio, Lauro Grafanassi, o Procon /Campos, agora integrado ao Sistema Sindec, contará com um banco de dados abastecido por todos os estados e seus municípios, fazendo com que os grandes beneficiários sejam os próprios munícipes que contarão com informações claras e precisas, tornando a resolução de seus problemas mais rápidas e eficientes.  

A secretária executiva do Procon/Campos, Rosangela Tavares, avalia que o sistema vai possibilitar o acompanhamento das práticas infrativas realizadas pelas empresas em todo o País, trazendo segurança aos consumidores campistas. Para a secretária, este convênio firmado pela Prefeita e o Ministério da Justiça é de suma importância pois as decisões jurídicas fundamentadas neste Procon estarão disponíveis em tempo real e supervisionadas pelo Ministério da Justiça.

Esta ação da Prefeita foi um marco de cidadania para a cidade de Campos. “O sistema além de trazer mais rapidez e transparência em nossos procedimentos, possibilitará um amplo direito de escolha para os consumidores, que poderão vislumbrar através da consulta ao SINDEC se a empresa com quem está contratando tem um histórico de infrações em outros estados e municípios”. Os consumidores poderão acessar os dados pela internet (http://portal.mj.gov.br/sindec). O site possibilitará o acesso a gráficos e estatísticas de atendimentos dos Procons.