Prefeita Rosinha em audiência com ministro do STF hoje

A Prefeita Rosinha Garotinho, vice-presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), está nesta quarta-feira (16), em Brasília, para audiência às 18h45 com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Na audiência, a prefeita estará acompanhada pelo deputado federal Anthony Garotinho e outros representantes das bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo, além do secretário de Comunicação, Mauro Silva.

O objetivo da audiência é sensibilizar o ministro a respeito das perdas e dificuldades que Campos e outros produtores de petróleo sofrerão, caso a emenda do senador Wellington Dias seja aprovada. Os deputados, por sua vez, irão informar ao ministro sobre o Mandado de Segurança que visa impedir que uma matéria inconstitucional tramite no Congresso. A reunião contará com a presença do jurista Humberto Soares.

O jurista Humberto Soares é procurador do estado do Rio, aposentado. “Ele é um profissional muito experiente e necessário neste momento, que está mostrando os caminhos e argumentos legais para a batalha dos royalties no campo da Justiça”, completou a prefeita. 
           
Rosinha lembra que Humberto Soares é o jurista que foi contratado pela Ompetro, em novembro de 2009, quando ela presidia o órgão. “Na ocasião, decidimos impetrar um Mandado de Segurança, através do então deputado federal Geraldo Pudim, sobre as propostas de Ibsen Pinheiro e Pedro Simon”, explicou.
           
Como hoje há um novo documento a ser votado, de autoria do senador Wellington Dias, relatado pelo senador Vital do Rêgo, houve necessidade de impetrar novo mandado junto ao Supremo. “O deputado Garotinho apresentou Dr. Humberto às bancadas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, em outubro passado, em Brasília. Recentemente, no dia oito de novembro, as bancadas e o jurista se reuniram para discutir uma estratégia jurídica para defender nossos direitos, de produtores”, informou Rosinha.

- A reunião aconteceu na mesa diretora da Câmara dos Deputados e deu origem à elaboração deste documento, que é uma tese de inconstitucionalidade - , concluiu a prefeita.