Notícia no detalhe

Secretaria de Fazenda reforça importância de manter inscrição municipal regular

Auditores fiscais têm realizado fiscalizações de cunho educativo para orientar os estabelecimentos comerciais de Campos

Por: Mário Sérgio Junior - Foto: Rodrigo Silveira - 16/10/2025 - 16:15:04

Com o objetivo de orientar sobre a importância de manter a inscrição municipal regular e prezar pela segurança do consumidor, a Prefeitura de Campos, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, reforçou o trabalho de fiscalização com cunho educativo nos estabelecimentos comerciais do município. O serviço é realizado por 19 auditores fiscais.

Segundo a Secretaria de Fazenda, nenhum estabelecimento ou atividade poderá prosseguir em seu funcionamento sem estar inscrito no município.

“Nós estamos aqui em prol da segurança do contribuinte e nos últimos dias começamos essa fiscalização educativa com o fim de conferir as inscrições municipais dos estabelecimentos”, explicou a auditora fiscal Amanda Vircillo Madeira.

A inscrição municipal é o registro da empresa na Prefeitura e um dos requisitos para a obtenção do alvará de funcionamento, que é a licença que autoriza a empresa a operar legalmente. Além disso, a inscrição municipal é essencial para a emissão de notas fiscais de serviços.

“Nós geramos a inscrição e assim o alvará é fixado com a declaração da Prefeitura que ele está regulamentado e em conformidade com a lei. É uma segurança para o consumidor, porque nós atestamos que o estabelecimento está de acordo e preencheu os requisitos”, comentou Amanda.

Um dos estabelecimentos fiscalizados foi o restaurante Chalé, que fica na Rua Governador Teotônio Ferreira de Araújo, no Centro. O comércio estava totalmente regular.

“Nós temos compromisso com o cliente, com a qualidade do que a gente está trazendo para o cliente, porque a gente trabalha com vida, com o ser humano. Então, temos que dar o melhor para eles, para eles se sentirem seguros. Por isso é importante estar com as documentações em dia”, comentou o sócio proprietário do Chalé, Márcio Cleide.