22 Janeiro de 2022
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PMCG - LEGISLAÇÕES DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO


Sistemas de Avaliação, Matrizes Curriculares e legislação do Sistema Municipal de Educação

RESOLUÇÃO SMEC Nº 01 DE 2007 - MATRIZES CURRICULARES

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RESOLUÇÃO SMEC Nº 02 DE 2007 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO

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RESOLUÇÃO SMEC Nº 03 DE 2007 - REGIMENTO DA SMEC

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RESOLUÇÃO SMEC CME Nº 02 DE 2010

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RESOLUÇÃO SME Nº 02 DE 2012 DE CORREÇÃO DE FLUXO ESCOLAR

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RESOLUÇÃO SMECE Nº 04-2015

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RESOLUÇÃO SMECE Nº 06-2015 PUBLICADA EM D.O NO DIA 14-12

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RESOLUÇÃO SMECE Nº 01 -2016 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO

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RESOLUÇÃO SMECE Nº 02-2017 - MATRIZ

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RESOLUÇÃO SMECE Nº 03-2017 - AVALIAÇÃO

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SMECE Nº 01-2019

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RESOLUÇÃO SMECE Nº 04-2020 - MATRIZES CURRICULARES

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RESOLUÇÃO SMECE Nº 05-2020 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO

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RESOLUÇÃO SMECE Nº 02-2020 - SISTEMA DE AVALIAÇÃO

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PORTARIA SMECE Nº 23 CALENDÁRIO 2020

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PORTARIA SMECE Nº 24 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

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CALENDÁRIO PARA O 1º CICLO DO ANO LETIVO DE 2020

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CALENDÁRIO DO 2º CICLO DO ANO LETIVO DE 2020 NO ANO CIVIL DE 2021

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INSTRUÇÃO NORMATIVA SMECE Nº 02-2020

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PORTARIA SEDUCT Nº 01 (CALENDÁRIO ESCOLAR 2021)

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PORTARIA SEDUCT Nº 06/2021 (ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR CICLO II 2020)

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PORTARIA SEDUCT Nº 18 (ATIVIDADES PEDAGÓGICAS PARA 2021)

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PORTARIA SEDUCT Nº 21/2021 (REGULAMENTA ATUAÇÃO DO PROF NO MODELO NÃO PRESENCIAL OU HÍBRIDO)

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PORTARIA SEDUCT Nº 26/2021 (PLANO MUNICIPAL DO ENSINO HÍBRIDO SEGURO)

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LEI 9038 DE 04 DE MARÇO DE 2021 (GRATIFICAÇÃO DE REGÊNCIA)

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