ANEXO I – AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

A Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes avisa ao público em geral, bem como as entidades representativas da sociedade civil, instituições públicas e privadas, de todas as naturezas e razões sociais, bem como quaisquer pessoas interessadas que no dia 30 do mês de junho de 2012, às 08h30min horas, no auditório da sede do COMUDES, situado na Rua Voluntários da Pátria, no Salão Nobre da Stª Casa de Misericórdia de Campos, neste município, promoverá audiência pública com a finalidade de colher subsídios para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e Resíduos Sólidos, conforme Lei de Saneamento Básico – 11445/07. (www.campos.rj.gov.br)

Resumo do regulamento:

A audiência pública terá, em resumo, o seguinte roteiro e regulamento:

a) a coordenação dos trabalhos caberá a PMCG, cujo porta-voz, na abertura da sessão, reapresentará a metodologia dos trabalhos;

b) as organizações sociais participantes que pretenderem direito a voz, o farão por meio de um representante inscrito, no tempo máximo de 03 minutos por subitens;

c) as autoridades públicas, as concessionárias de saneamento básico e resíduos sólidos que atuam no município e outras autoridades cuja participação seja por conseqüência convite dos organizadores, reconhecendo-lhes expertise nos assuntos pertinentes ao evento, terão o tempo máximo de 10 minutos, cada uma, para sua explanação.

d) o Regimento Interno da Audiência Pública. O ANEXO III – REGIMENTO INTERNO DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES será publicado até cinco dias úteis após a divulgação deste Edital.