21 Agosto de 2017
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Venda do Futuro

O município de Campos, nos anos de 2015 e 2016, pegou junto à Caixa Econômica Federal dois empréstimos: um de cerca de R$ 200 milhões e outro de mais de R$ 762 milhões, sendo que do segundo empréstimo ficou com R$ 562 milhões, já que utilizou parte deste segundo empréstimo para quitar o primeiro.

E, como forma de garantia de pagamento, incluindo os juros, comprometeu dos futuros royalties e das participações especiais aproximadamente R$ 1,3 bilhão.

O atual prefeito Rafael Diniz tentou renegociar esta dívida, uma vez que a procuradoria encontrou diversas inconformidades que feriam a resolução 02/2015 do Senado Federal.

Assim, tentou junto à Caixa, desde que assumiu o mandato, renegociar a dívida. Uma liminar chegou a ser dada pela Justiça ao Município para que os termos do contrato fossem revistos. Com isso, a CEF ficou impedida de cobrar do Município de Campos os valores celebrados no contrato.

Porém, uma nova decisão derrubou a liminar e agora a Caixa pode cobrar do município conforme consta no contrato, o que pode levar Campos ao colapso financeiro.

Veja nos links abaixo o pedido de empréstimo feito pelo Município à época, a Resolução do Senado Federal e a Cópia do Contrato, além da Lei da Câmara que autorizou a contratação.

- Pedido de empréstimo feito pelo Município à época

- Resolução do Senado Federal

- Cópia do Contrato

- Lei da Câmara que autorizou a contratação