Emut chama 144 pretensos permissionários para vistoria

A Empresa Municipal de Transportes (Emut) está convocando os 144 pretensos permissionários de serviços de transporte alternativo, cadastrados provisoriamente junto ao órgão, para vistoria nos veículos, dentro dos padrões estabelecidos. De acordo com o presidente do órgão, Paulo Mósso, a Portaria 001/2011 vai ser publicada no Diário Oficial do município nesta terça-feira (11).
   
Paulo Mósso explica que, neste primeiro momento, os candidatos são pretensos permissionários, com licença final só sendo concedida depois de cumpridas as exigências legais, previamente definidas. “Os nomes dos 144 pretensos permissionários também vão ser publicados no D.O. Os convocados devem comparecer, com seus veículos, dez dias após a publicação da portaria, na sede do órgão, na rua Barão da Lagoa Dourada, 197”, informa o presidente.
   
Segundo os padrões estabelecidos, os veículos devem ter capacidade mínima de 12 passageiros e máxima de 16, todos sentados, além do motorista. Os veículos devem estar em dia com suas respectivas situações fiscais e em boas condições de conservação, funcionamento, higiene, segurança e dez anos de fabricação.
   
- O objetivo da vistoria é para saber se os veículos estão dentro deste padrão estabelecido, previsto pelo artigo 51 do projeto de lei 8.169, do Transporte Alternativo, publicada em 30 de junho de 2010. Esse processo de vistoria dará prosseguimento ao processo de regularização do Serviço de Transporte Alternativo Municipal de Passageiros (Setamp) -  ressalta Mósso.
   
O presidente informa, ainda, que após a vistoria os pretensos permissionários que estiverem com seus veículos dentro da normalidade para poderem circular, vão receber um selo com o número da placa do veículo, para que não haja troca de selos, e serão fixados em local visível dentro do veículo. “O selo vai ser obrigatório e, a partir da conquista dele, o veículo terá que cumprir todos os itens da lista de exigências para trafegar, cumprindo rotas e itinerários e tendo que cumprir também, itens relativos ao bom atendimento aos usuários", ressalva o presidente.
   
Além disso, os pretensos permissionários, que estão indeferidos e os nomes não vão ser publicados no D.O, também estão convocados para comparecerem à sede do órgão para retirarem a pendência. “Esses convocados também vão ter dez dias após a publicação para comparecerem à sede do órgão e tentar resolver o seu problema. Vamos oferecer mais uma chance para que os pretensos permissionários consigam se adequar e participem deste processo de vistoria. Não haverá novos cadastrados. O cadastro provisório aconteceu no segundo semestre de 2010. Os deferidos e os indeferidos que não comparecerem ao órgão, dentro do prazo estabelecido, serão excluídos do Setamp”, completa Paulo Mósso.