Notícia no detalhe
Refis/Campos 2017: prazo para adesão vai até o próximo dia 31
Programa de Recuperação Fiscal oferece possibilidades de pagamento à vista e de parcelamento em 12, 24 e 36 meses com descontos, em juros e multas de 40% a 100%.
Termina na próxima terça-feira (31), o prazo para adesão ao Refis Campos/2017 — Programa de Recuperação Fiscal. De acordo com o secretário de Fazenda, Leonardo Wigand, não haverá nova prorrogação. O atendimento é feito de segunda a sexta, das 9h às 17h, na sede da secretaria de Fazenda, que fica na Rua Treze de Maio, 129, no Centro.
O programa contempla aqueles contribuintes, pessoa física ou jurídica, que tenham débitos tributários ou não tributários com fato gerador até 31 de dezembro último. De acordo com o secretário, podem ser renegociados débitos tributários (IPTU, ISS e taxa) e não tributários (auto de infração e multas aplicadas pelo Procon, Vigilância Sanitária, Fiscalização de Postura, Secretaria de infraestrutura e Mobilidade Urbana, entre outros).
O Refis/Campos 2017 oferece possibilidades de pagamento à vista e de parcelamento em 12, 24 e 36 meses. No caso de pagamento em parcela única, o desconto sobre multas e juros será de 100%; em 12, 80%; 24, 60% e em 36, 40%. Para parcelamento, a lei define valor mínimo das parcelas que é de R$ 60, para pessoa física e R$ 200, para pessoa jurídica.
Para o atendimento, é preciso apresentar identidade e CPF do titular. No caso de representante legal, procuração e documentos de identificação. Para atendimento de pessoa jurídica, é preciso apresentar contrato social com CNPJ, documentos do representante legal ou do representante por procuração.
Últimas Notícias adicionadas
- 28/03/2024 19:52:37 Famílias de Conceição do Imbé, Lagoa de Cima e Ururaí recebem assistência
- 28/03/2024 18:34:45 No aniversário de Campos, prefeito lamenta situação em Santo Eduardo
- 28/03/2024 16:23:27 Feira do Pescado: expectativa de aumento nas vendas nesta Sexta-Feira da Paixão
- 28/03/2024 15:19:51 Ronda Escolar leva palestra de conscientização sobre o bullying a mais escolas
- 28/03/2024 14:05:38 Coral "Cantando a Vida" celebra a Páscoa no Pronto-Socorro do HFM
Famílias de Conceição do Imbé, Lagoa de Cima e Ururaí recebem assistência
2803 18h34No aniversário de Campos, prefeito lamenta situação em Santo Eduardo
2803 16h23Feira do Pescado: expectativa de aumento nas vendas nesta Sexta-Feira da Paixão
2803 15h19Ronda Escolar leva palestra de conscientização sobre o bullying a mais escolas
2803 14h05Coral "Cantando a Vida" celebra a Páscoa no Pronto-Socorro do HFM
Prefeitura convoca 144 mediadores e cuidadores para educação especial inclusiva
2Mutirão do Cadastro Único no sábado: Prefeitura divulga lista de convocados
3Prefeito inaugura unidade que será a primeira creche noturna de Campos
4Prefeitura lança 4ª edição do Festival Adora Campos com show de Fernandinho
5Aprovados para Educador Social devem se apresentar a partir de terça-feira
6Guardas participam de curso de defesa pessoal para agentes de segurança pública