Notícia no detalhe
Secretaria Nacional do Consumidor cria grupo para fiscalizar serviços de internet
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) criou um grupo de trabalho para cumprir as funções que lhe foram atribuídas pelo decreto de regulamentação do Marco Civil da Internet. O grupo já está em funcionamento e funciona, também, como canal de comunicação com as outras entidades responsáveis por fiscalizar ou traçar as diretrizes para o funcionamento da internet no Brasil – como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet (CGI.br).
De acordo com Armando Luiz Rovai, secretário nacional do consumidor, a Senacon está implantando também ferramentas para resguardar o consumidor, já com base no que manda o Marco Civil. “Temos dentro do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) um sistema de monitoramento para prevenir abusos. A Senacon atua de maneira preventiva pró-ativamente. Temos uma estrutura que está sempre conectada, para evitar que o consumidor seja lesado por eventuais práticas abusivas”, afirma. Ele não deu detalhes técnicos sobre o sistema, que é alimentado por diferentes fontes, principalmente, os Procons espalhados pelo país.
A Senacon quer evitar a quebra da neutralidade de rede. Em sua abordagem, diz Rovai, vai privilegiar, sempre, o consumidor. “Cabe à Senacon fiscalizar a aplicação legal. Temos que buscar o melhor caminho e melhores práticas, sempre considerando o consumidor como ente mais vulnerável e que precisa de empoderamento”, observa.
Ele explica que a Senacon ainda não formou opinião sobre o debate em torno da adoção de franquia na banda larga fixa. “Ainda não temos condições de avaliar porque é muito recente. O que podemos é buscar o cumprimento da legislação, com equilíbrio. Se o consumidor for lesado em algum momento, vamos nos municiar de todos os meios para protegê-lo”, afirma.
De acordo com a superintendente do Procon/Campos, Rosangela Tavares, qualquer norma que venha prejudicar o consumidor será prontamente repelida. “Pagamos caro por um serviço que, ainda, não é totalmente satisfatório. Recebemos muitas reclamações de falhas no serviço, fim de franquias, cobranças indevidas, etc. O custo benefício deste serviço não é favorável ao consumidor”, avalia Rosangela Tavares.
O Procon/Campos recomenda que os consumidores formalizem suas reclamações para embasarem o estudo do grupo de trabalho. As reclamações devem ser feitas na sede do órgão. O consumidor vai precisar de seus documentos pessoais, comprovante de residência e de todos os dados que puder reunir sobre o fato( faturas, contratos, protocolos, entre outros.
Últimas Notícias adicionadas
- 20/05/2024 08:37:50 Desenvolvimento Humano participa do 24º Encontro Regional do CONGEMAS no ES
- 20/05/2024 08:19:02 Novos ventiladores pulmonares modernizam o CTI do Hospital Ferreira Machado
- 20/05/2024 08:10:57 Comércio satisfeito com as primeiras ações de revitalização do Centro Histórico
- 20/05/2024 07:41:03 Teste do Pezinho: Mais de 1.600 exames realizados de janeiro a abril deste ano
- 20/05/2024 07:27:58 Arquivo Público Municipal celebrará 23 anos no próximo sábado
Desenvolvimento Humano participa do 24º Encontro Regional do CONGEMAS no ES
2005 08h19Novos ventiladores pulmonares modernizam o CTI do Hospital Ferreira Machado
2005 08h10Comércio satisfeito com as primeiras ações de revitalização do Centro Histórico
2005 07h41Teste do Pezinho: Mais de 1.600 exames realizados de janeiro a abril deste ano
2005 07h27Arquivo Público Municipal celebrará 23 anos no próximo sábado
Prefeitura publica edital de Processo Seletivo Simplificado de Agentes de Endemias
2Link para agendamento da atualização do CadÚnico é liberado
3Prefeitura paga servidores nesta terça incluindo equiparação ao piso do magistério
4Aposentados e pensionistas com pagamento do Piso Nacional do Magistério garantido
5Agendamento para atualização do CadÚnico dos CRAS Jóquei, Chatuba, Codin e Ururaí
6Guarda Municipal realiza mais uma Operação Choque de Ordem na área da Pelinca