Empresa na Justiça por dívida com Fundecam

O Município de Campos, através do Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam), impetrou, na última sexta-feira (06), na 4ª Vara Cível da Comarca de Campos, uma ação ordinária por atos de improbidade administrativa contra a Duvêneto Indústria de Alimentos Ltda, cuja dívida com o município é na ordem de R$ 34.168.318,00.

O montante, que sofreu correção, é referente a recursos públicos tomados, entre os anos de 2004 e 2008, para a instalação de uma fábrica de massas na localidade de Baixa Grande, na Baixada Campista, pelos empresários responsáveis, também citados no Processo 2012.8.19.0014, junto com a Indústria de Massas Alimentícias Quéops Ltda, da qual também são sócios-proprietários.

- A expectativa era para que fossem gerados 400 empregos diretos e produzidos 3.500 toneladas por mês das linhas de macarrão, espaguete, massa caseira, macarrão instantâneo, biscoito cream cracker, biscoito doce e recheado e rosquinhas. Mas o máximo produzido foram 1.300 toneladas por mês há quatro anos - destacou o presidente do Fundecam, Otávio Amaral, que assinou a ação junto com o procurador-geral do município, Fabrício Viana Ribeiro, e os procuradores do município Luciano Kezen e Márcio Neves de Oliveira.

De acordo com Otávio, em janeiro deste ano, a empresa chegou a operar precariamente com a fabricação de biscoitos. No entanto, desde março, a Duvêneto está inoperante. Na ação, é pedido, liminarmente, o sequestro de todos os bens dos réus, dos bens ofertados e dados em garantia, de todas as máquinas e equipamentos adquiridos com recursos do Fundecam bem como a perda de bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos réus.

- Na hipótese de não encontrarem bens que possam responder pelos atos de improbidade administrativa, foi requerida a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para que bens dos sócios respondam pelos prejuízos causados em desfavor do Fundecam - informou Otávio.

A Duvêneto, com garantias da Quéops e através do Fundecam, celebrou, em fevereiro de 2004, um contrato de abertura de crédito no valor de R$ 4.639.564,00 com prazo de carência de 12 meses. Pouco mais de um ano, em abril de 2005, a empresa celebrou o primeiro termo aditivo de re-ratificação, abrindo um crédito suplementar de R$ 1 milhão. No ano seguinte, em seis de junho, o segundo aditivo no valor de R$ 12 milhões foi celebrado. Mais R$ 3 milhões de crédito foi repassado a Duvêneto através do terceiro aditivo celebrado em 22 de janeiro de 2008. Seis meses depois, o quarto e último aditivo de R$ 2 milhões foi celebrado.