Convocados do PACS/PSF devem comparecer até dia 16

Na quarta convocação do concurso PACS/PSF, a Prefeitura de Campos informa que médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde, cujos nomes foram publicados no Diário Oficial do Município, através das portarias 503 e 504 (06/03/12) e 561 (republicada em 07/03/12), devem comparecer, até o dia 16 deste mês, na Superintendência de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em horário comercial, para apresentação dos documentos e encaminhamento para exame de saúde, abertura de conta corrente e posterior posse no cargo.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, com as novas convocações desta semana, conclui-se o chamamento para todas as vagas do Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), que será estendido de 34 para 59 localidades. Já a reimplantação do PSF, programa que foi suspenso, no município, em 2008 pela Justiça Federal, com o fechamento de 56 pólos pela má utilização de recursos do Ministério da Saúde, e que, como conseqüência, teve suspenso o concurso realizado no mesmo ano, depende apenas da apresentação de médicos, que estão sendo convocados desde março do ano passado, para assumir os cargos.

A reimplantação do PSF em Campos, inicialmente impossibilitada por questões de caráter judicial, agora, esbarra no desinteresse de alguns profissionais aprovados no concurso, como informa o secretário de Saúde, Paulo Hirano. “Para alguns cargos, já estamos na quarta convocação, o que atravanca o processo, pois há um prazo legal a ser observado nessas convocações e os interessados podem ingressar na Justiça solicitando prorrogação para a posse. De 37 aprovados para o PSF e convocados ano passado para os pólos Aldeia e Pernambuca, apenas, 20 tomaram posse, sendo que, destes, 12 são agentes comunitários de saúde e nenhum é médico”. 

Por definição do Ministério da Saúde, só se reconhece uma equipe do PSF, programa do governo federal que foi alterado e hoje é Estratégia Saúde da Família (ESF), quando essa equipe conta, pelo menos, com médico, enfermeiro ou técnico de enfermagem, dentista e agente comunitário. O número de profissionais em cada equipe é definido conforme a necessidade da região. Sem essa formação, é impossível cadastrar o programa no sistema do Ministério, tanto para funcionamento como para recebimento de recursos.

- Na primeira convocação, além dos agentes, também, tomaram posse cirurgiões dentistas e outros técnicos, mas nenhum médico atendeu às convocações e, legalmente, não temos como pegar médicos de outros programas para o PSF. Daí estarmos aguardando a posse dos médicos – oito convocados desistiram e outros três estão sendo chamados agora - para implantar as primeiras equipes e dar continuidade à convocação dos aprovados para outros núcleos”.

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