Justiça autoriza permanência de terceirizados até 30 de janeiro de 2009
Por Aurênio Nascimento
Foto: Antônio Cruz
Funcionários terceirizados da Defesa Civil Municipal atuando no atendimento às famílias desabrigadas
O prefeito Alexandre Mocaiber foi notificado na manhã desta quinta-feira (4), em caráter de urgência, pela 2ª Vara do Trabalho de Campos, sobre a permanência dos 60% dos terceirizados até 30 de janeiro 2009. A decisão judicial garante, inclusive, a permanência dos funcionários terceirizados que estão atuando no atendimento às famílias desabrigadas.
A prorrogação do prazo ocorreu após audiência realizada, nesta quarta-feira (3), pelo Juiz Substituto Cláudio Salgado com a anuência do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo promotor Tiago Oliveira de Arruda e pelo Ministério Público Estadual (MPE), representado pelo promotor Evanes Amaro Soares Júnior.
De acordo com decisão judicial anterior, estes 60% do quadro de funcionários terceirizados teriam que ser demitidos até o dia 5 deste mês. Segundo o teor da Ata de Audiência, a decisão visa “resguardar a integridade da saúde e segurança da população local, que clama pelos serviços públicos emergenciais prestados pela municipalidade”.
Em função disso a prefeitura orienta a todos os funcionários terceirizados que permaneçam em seus postos de trabalho e continuem desempenhando suas funções, inclusive aqueles que estão deslocados para as frentes de trabalho em apoio às famílias desabrigadas pela enchente.
A Justiça determinou, ainda, que tão logo seja formalizada a sucessão na administração municipal, a prefeita eleita, Rosinha Garotinho, também seja cientificada do teor da nova decisão.
Ainda seguindo a determinação da Justiça, a secretaria de Administração está encaminhando ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, toda a documentação solicitada com a relação completa de todos os trabalhadores em questão.
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